O que é?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código composto por 8 dígitos utilizado para identificar e classificar mercadorias comercializadas entre os países do Mercosul e nas operações de importação e exportação brasileiras.
A classificação da NCM é baseada no Sistema Harmonizado (SH), padrão internacional administrado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Para que serve?
A NCM é utilizada para:
- Determinar a tributação de uma mercadoria;
- Identificar tratamentos administrativos;
- Verificar necessidade de licenças de importação;
- Aplicar acordos internacionais;
- Elaborar estatísticas de comércio exterior;
- Definir exigências de órgãos anuentes.
Uma classificação incorreta pode resultar em multas, recolhimento incorreto de tributos e retenção da carga.
Exemplo
NCM 8471.30.12
Notebook portátil.
A partir dessa classificação é possível identificar impostos, benefícios fiscais e exigências para a importação.
Curiosidade
Os 6 primeiros dígitos correspondem ao Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente. Os 2 últimos dígitos são específicos do Mercosul.