O que é?

O LPCO é um módulo do Portal Único Siscomex que reúne todas as autorizações necessárias para operações de importação e exportação.

Ele substitui diversos formulários e sistemas anteriormente utilizados pelos órgãos anuentes.

Para que serve?

Por meio do LPCO é possível solicitar:

  1. Licenças;
  2. Certificados;
  3. Autorizações;
  4. Permissões;
  5. Registros exigidos pelos órgãos governamentais.

Vantagens

  1. Processo eletrônico único;
  2. Eliminação de cadastros duplicados;
  3. Compartilhamento de informações entre órgãos;
  4. Maior rapidez na análise documental.

Exemplo

Ao importar um produto sujeito à fiscalização da ANVISA, o importador solicita a autorização diretamente por meio do LPCO.