O que é a DUIMP?
A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o novo documento eletrônico criado pelo Governo Federal para substituir gradualmente a Declaração de Importação (DI) e integrar todos os processos de importação brasileira dentro do Portal Único de Comércio Exterior.
Seu objetivo é tornar o despacho aduaneiro mais simples, rápido e digital, reduzindo burocracias e permitindo que diversos órgãos governamentais compartilhem as informações de uma única declaração.
A DUIMP faz parte do programa de modernização do comércio exterior brasileiro e será obrigatória para todas as importações conforme o cronograma da Receita Federal.
O que significa DUIMP?
DUIMP significa:
Declaração Única de Importação
O termo "única" representa justamente a centralização das informações que anteriormente eram distribuídas em diferentes sistemas e documentos.
Para que serve a DUIMP?
A DUIMP serve para:
Registrar oficialmente uma operação de importação.
Solicitar o despacho aduaneiro.
Informar dados da mercadoria.
Informar tributos.
Integrar órgãos anuentes.
Permitir análise de risco antecipada.
Automatizar o processo de importação.
Como funciona?
O processo simplificado é:
Cadastro do produto no Catálogo de Produtos.
Registro da operação no Portal Único Siscomex.
Associação da LPCO, quando necessária.
Registro da DUIMP.
Análise automática de riscos.
Parametrização.
Desembaraço aduaneiro.
Nacionalização da mercadoria.
Principais vantagens
Entre os principais benefícios estão:
redução do tempo de liberação;
menor burocracia;
reutilização de informações;
integração entre Receita Federal e órgãos anuentes;
menos erros de preenchimento;
maior rastreabilidade;
digitalização completa do processo;
antecipação das etapas do despacho.